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13/08/2015

Prefeitura do Moreno é primeira a ter um programa de Aprendizagem próprio em Pernambuco

A Prefeitura do Moreno é a primeira do Estado de Pernambuco a lançar um programa de Aprendizagem próprio. A primeira turma do município começou  a aprendizagem em meados de julho e é formada por jovens oriundos do trabalho infantil, cumprindo medidas do sistema socioeducativo e jovens com deficiência, totalizando 20 aprendizes.

O lançamento do programa aconteceu pouco mais de um mês após o Governo do Estado lançar um pacote de medidas para o Pacto Pela Vida, que, dentre elas, contempla a contratação de aprendizes oriundos do sistema socioeducativo por empresas da administração direta.

O programa de Aprendizagem da Prefeitura do Moreno terá como entidade qualificadora o Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE-PE), parceira da Fundação Roberto Marinho (FRM), no programa Aprendiz Legal e que atuará na aplicação da parte teórica do programa, bem como a regularização da aprendizagem perante a Lei Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005.

Lei da Aprendizagem - Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.

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